Da (i)licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar

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dc.contributorSouza, Marcelo Pereira de
dc.creatorAvolio, Ettore Geraldo
dc.date2003-01-17
dc.date2016-09-28
dc.date.accessioned2017-11-15T11:25:22Z
dc.date.available2017-11-15T11:25:22Z
dc.date.issued2017-11-15
dc.descriptionA queimada da palha da cana-de-açúcar como método preparatório à colheita é prática bastante polêmica e combatida, que está amparada por vários atos legislativos e conta com o apoio de setores dos três poderes constituídos. Contudo, esta proteção legislativa específica não outorga a ela a licitude, que é a harmonia com os princípios legais e sociais e com a aprovação da sociedade, que devem nortear qualquer lei e é necessária à sua subsistência. Neste trabalho é examinada a licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar, considerando diversos impactos que elas provocam no meio ambiente (flora, fauna, saúde humana, ar, água, solo, clima e meio de trabalho) e na economia. São analisados os argumentos favoráveis e contrários às queimadas, expostos por juízes, promotores de justiça, doutrinadores, entidades ambientais, pesquisadores, usineiros, cortadores de cana e profissionais de diversas áreas de interesse à matéria. Com a análise é possível concluir que a queimada da palha da cana-de-açúcar, apesar de sua econômica e social, é prática nociva ao meio ambiente e contrária a princípios sociais e legais relevantes e, por isso, deve ser reputada ilícita e não pode continuar a ser praticada.
dc.descriptionBurned sugar cane husk as a harvest preparatory method is a very polemic and combated practice, although it is being sustained by many law acts and is supported by departments of the three Powers. However, this specific legislative protection doesn\'t award to this action the necessary lawful, which means having the harmony of the legal and social principals and the society approval, guiders of any law and its necessary support. At the present work the lawful for burned sugar cane husk is discussed considering its impacts over the environment (animals, plants, human health, air, water, soil, climate and working space) and on the economy. The arguments forward and against the burned sugar cane husk are examined through judicial decisions, public prosecutors actions, environmental entities, doctrines, scientists, the sugar cane workers and others involved with the subject. The conclusion is that burned sugar cane husk as a harvest preparatory method, even considering its economic and social importance, is a harmful practice to the environment and opposing to relevant social and legal principals and, therefore, has to be considered unlawful and also to be extinguished as a practice.
dc.formatapplication/pdf
dc.identifierhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-28092016-155203/
dc.identifierdoi:10.11606/D.18.2016.tde-28092016-155203
dc.identifier.urihttp://repositorio.eesc.usp.br/handle/RIEESC/5280
dc.languagept
dc.publisherBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
dc.publisherUniversidade de São Paulo
dc.publisherEscola de Engenharia de São Carlos
dc.rightsLiberar o conteúdo para acesso público.
dc.subjectQueimada da palha da cana-de-açúcar
dc.subjectIlicitude
dc.subjectImpactos ambientais
dc.subjectSistema legislativo
dc.subjectSistema jurídico
dc.subjectSetor sucroalcooleiro
dc.subjectSucro-alcoholic production field
dc.subjectBurned sugar cane husk
dc.subjectLegislative system
dc.subjectJuridical system
dc.subjectEnvironmental impacts
dc.subjectUnlawful
dc.titleDa (i)licitude das queimadas da palha da cana-de-açúcar
dc.titleAbout the (un)lawful of the burned sugar cane husk
dc.typeDissertação de Mestrado
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Teses e Dissertações (BDTD USP)